Sem liberdade não há debate

Diante da interferência política e das violações à Constituição e à liberdade de imprensa, a TV Globo tomou a única decisão cabível: cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República previsto para hoje. Atendendo a uma demanda do PT, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou horas antes do debate que a Globo retirasse do palco o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia desistido de participar, e que impedisse os demais candidatos de dirigir perguntas ao púlpito vazio, como determinavam as regras. De acordo com a ata da reunião que estabeleceu tais regras, assinada por representantes de todas as campanhas – inclusive a de Lula –, caso algum candidato decidisse não comparecer, o púlpito ficaria vazio, e os demais teriam direito a dirigir uma pergunta por bloco ao ausente.

Não foi a única decisão da Justiça a intervir no debate. Na última terça-feira, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia determinado a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo), adotando uma interpretação elástica da lei eleitoral, segundo a qual partidos com mais de cinco parlamentares têm direito a participar (o Novo tinha três no início da atual legislatura, mas a decisão considerou os cinco logo antes do início da campanha). Por fim, o ministro Gilmar Mendes determinou, também horas antes do debate, a inclusão do candidato Renan Santos (Missão), ainda que ele não satisfizesse às exigências acordadas previamente.

Ex-assessora do ministro Flávio Dino – o protagonista na batalha recente de liminares do Supremo intervindo na competência do TSE – e indicada ao cargo pelo próprio Lula, a ministra Estela Aranha criou um desequilíbrio em favor do candidato petista, em detrimento dos demais postulantes ao Planalto. Depois da decisão, o candidato Flávio Bolsonaro (PL), cuja presença estava confirmada, também anunciou sua desistência.

Regras prevendo o púlpito vazio também foram adotadas noutros debates na atual campanha e em campanhas anteriores, e não apenas pela Globo. Em todos, foram respeitadas sem queixas. Tanto que, no primeiro debate deste ano, organizado pela Band, Lula e Flávio faltaram, e o espaço reservado a ambos ficou vazio diante das câmeras. No primeiro turno na eleição de 2006, o mesmo Lula deixou de comparecer ao debate da Globo – e perguntas foram dirigidas ao púlpito vazio pelos candidatos adversários. Por que as mesmas regras não deveriam valer nesta eleição?

Em sua liminar, a ministra argumenta que “a medida tem potencial para causar situação de desequilíbrio entre os participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”. Ora, trata-se de uma alegação sem nexo. Para observar a “dinâmica dialética”, bastaria a Lula comparecer ao debate. Sua ausência em nada evitaria citações a seu nome. Quem fez mal a si mesmo foi o próprio Lula.

O debate existe para informar o eleitor sobre ideias e propostas num ambiente jornalístico livre, não numa entrevista controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e entrar com o pedido de liminar junto ao TSE demonstra desrespeito não apenas com o documento firmado estabelecendo as regras, mas também com o eleitor. E mancha as até agora limpas credenciais democráticas do próprio Lula. Não há condição de realizar um debate livre se a Justiça intervém horas antes numa afronta à liberdade de imprensa. A politização perniciosa que tem acometido os tribunais superiores no Brasil justifica plenamente a decisão da Globo.

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